MEC vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros

Excelente notícia para quem estuda na Argentina: uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis pelo processo de revalidação de diplomas, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

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PL que revalida diplomas estrangeiros avança

Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei que simplifica os processos de revalidação e o reconhecimento dos diplomas de mestres, doutores e graduados, obtidos em universidades estrangeiras, apresentou avanços significativos na despedida de 2014, acolhendo sugestões da comunidade científica.

Exemplo disso é o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), encaminhado  no dia 16 de dezembro à Comissão de Seguridade Social e Familiar, pedindo aprovação do Projeto de Lei nº  7841/2014, que prevê agilidade e, ao mesmo tempo, qualidade nos parâmetros de revalidação e de reconhecimento dos títulos obtidos no exterior: “Acho justo, importante e necessário que as pessoas que farão graduação e pós-graduação no exterior saiam do Brasil sabendo que existem instituições de alto conceito e alto padrão de qualidade e que estão previamente credenciadas e que os diplomas serão reconhecidos no retorno ao Brasil”, analisou, se referindo ao credenciamento prévio das universidades estrangeiras de excelência previsto do PL.

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